Processo 447590/05
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/11/2005 10:34
Autuado em 08/11/2005 10:34
Apensado ao Processo 109151/04 em 18/10/2018 10:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5094/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2016 Acórdão   5094/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/10/2016 Acórdão   5094/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2013 Acórdão   3119/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2008   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/04/2008   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/11/2006 Acórdão   1698/ 2006 Diligência Interna ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2006   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIETA BELLINATI PEREZ
Procuradores: BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ (não credenciado, inclusão:03/03/15), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (não credenciado, inclusão:03/03/15), DOUGLAS GOMES VIEIRA (credenciado, inclusão:10/10/16), EMERSON LAUTENSCHLAGER SANTANA (credenciado, inclusão:03/03/15), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (não credenciado, inclusão:03/03/15)
Interessado ANTONIO DE ALMEIDA ROSA
Interessado ANTONIO FERREIRA SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA
Interessado CARLOS ALBERTO GAZIN
Interessado CARLOS FELBER
Interessado EDGARD MARTINS ZUCOLI
Interessado ELY PEREIRA
Interessado LINDALVO JOSE TEIXEIRA
Interessado ONESIMO APARECIDO BASSAN
Interessado SIDINEI FASCINA
Interessado SONIA MARIA SILVESTRE LOPES
Interessado VALDEMIR RANTIN

Juntadas
DataDescrição
11/10/2018 08:23 do Protocolo 712231/18
03/04/2018 16:52 do Protocolo 219942/18
26/01/2018 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42439/18
23/11/2017 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 826462/17
11/09/2017 09:06 do Protocolo 655501/17
27/06/2017 14:25 do Protocolo 470820/17
27/06/2017 09:33 do Protocolo 469309/17
26/06/2017 09:18 do Protocolo 465320/17
03/03/2017 10:14 AR do ofício OCD - 4/17 - GP
08/12/2016 12:32 Devolução do Ofício - IDC - 1069/16 - COEX
18/12/2013 15:40 AR do ofício OCD - 83/13 - GP
26/11/2013 08:18 Devolução do Ofício IDC - 961/13 - DEX
11/11/2013 11:16 Devolução do oficio IDC - 960/13 - DEX
08/11/2013 12:23 Devolução do Ofício IDC - 958/13 - DEX
29/10/2013 12:35 Devolução do Ofício IDC - 957/13 - DEX
25/10/2013 14:51 do Protocolo 764322/13
24/10/2013 17:13 do Protocolo 761650/13
27/10/2011 16:31 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254877114BR
07/05/2010 11:11 do aviso de recebimento do ofício nº 167/2010-OCN-DCM
16/03/2010 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 166/2010-OCN-DCM
27/10/2008 08:37 do Protocolo nº 558805/08, referente à resposta ao ofício nº 2225/08-OCN-DCM. Srª. Antonieta Bellinati Perez.
17/10/2008 07:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2230/2008-OCN-DCM
14/10/2008 06:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2232/2008-OCN-DCM
14/10/2008 06:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2229/2008-OCN-DCM
14/10/2008 06:24 do aviso de recebimento do ofício nº 2228/2008-OCN-DCM
14/10/2008 06:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2227/2008-OCN-DCM
09/10/2008 09:10 do aviso de recebimento do ofício nº 2225/2008-OCN-DCM
30/05/2008 15:21 do Protocolo nº 285280/08, referente a complementação de documneto.
14/05/2008 14:27 do Protocolo nº 254199/08, referente a complementação de documentos.
24/04/2008 11:51 do Protocolo nº 208596/08, referente novas informações/documentação, fls. 93 a 111
13/12/2007 17:57 do Protocolo nº 635725/07, referente a solicitação de cópias.
04/12/2007 10:03 do aviso de recebimento do ofício nº 1965/2007-OCN-DCM
19/10/2007 15:27 do aviso de recebimento do ofício nº 1797/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/11/2016 Instrução de Cobrança   1069/ 2016   
COEX  28/11/2016 Instrução de Cobrança   1070/ 2016   
COEX  28/11/2016 Instrução de Cobrança   1071/ 2016   
COEX  28/11/2016 Instrução de Cobrança   1072/ 2016   
DP  18/07/2011 Edital Diverso   8/ 2011   
DCM  26/02/2010 Ofício de Contraditório   164/ 2010   
DCM  26/02/2010 Ofício de Contraditório   166/ 2010 05/03/2010 
DCM  26/02/2010 Ofício de Contraditório   167/ 2010 25/03/2010 
DCM  19/11/2009 Ofício de Contraditório   3120/ 2009   
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2225/ 2008 03/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2226/ 2008   
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2227/ 2008 06/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2228/ 2008 06/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2229/ 2008 03/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2230/ 2008 07/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2231/ 2008   
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2232/ 2008 03/10/2008 
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2233/ 2008   
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2234/ 2008   
DCM  27/09/2008 Ofício de Contraditório   2235/ 2008   
DCM  23/11/2007 Ofício de Contraditório   1965/ 2007 27/11/2007 
DCM  27/09/2007 Ofício de Contraditório   1797/ 2007 05/10/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2016 1470 Acórdão nº 5094/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 20/10/2016
15/08/2013 704 Acórdão nº 3119/2013
12/08/2011 312 Edital Diverso nº 8/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1502/2011
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 1479/2008
19/01/2007 82 Acórdão nº 1698/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2018 16:54 DP  
16/10/2018 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1146/2018 -
20/02/2017 09:14 CMEX Informação nº 3378/2018 -
20/02/2017 09:14 CMEX Instrução nº 460/2018 -
17/02/2017 08:56 DP Informação nº 2114/2017 -
14/02/2017 06:48 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 47/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 48/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 49/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Certidão de Débito nº 50/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 101/2017 -
21/11/2016 16:32 COEX Informação - Contas Irregulares nº 238/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1069/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1070/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1071/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Instrução de Cobrança nº 1072/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Informação nº 7945/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Informação nº 7946/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Informação nº 7948/2016 -
21/11/2016 16:32 COEX Informação nº 7949/2016 -
01/11/2016 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 890/2016 -
26/10/2016 10:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 5724/2016 -
26/10/2016 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2927/2016 -
21/10/2016 08:16 STP Certidão de Sessão nº 844/2016 -
10/10/2016 15:40 GCFAMG  
10/10/2016 08:38 DP Informação nº 16966/2016 -
07/10/2016 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1384/2016 -
07/10/2016 15:49 DP Informação nº 16913/2016 -
29/10/2013 12:25 DP  
29/10/2013 08:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2957/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 863/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação - Contas Irregulares nº 204/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 951/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 952/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 954/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 955/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 956/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 957/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 958/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 959/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 960/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução de Cobrança nº 961/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3488/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3489/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3492/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3493/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3494/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3497/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3498/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3499/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3500/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Informação nº 3501/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução nº 597/2013 -
26/09/2013 13:49 DEX Instrução nº 598/2013 -
26/09/2013 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2561/2013 -
25/09/2013 14:38 DEX Informação nº 3473/2013 -
22/08/2013 10:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 436/2013 -
16/08/2013 15:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 789/2013 -
09/08/2013 10:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 520/2013 -
24/07/2013 16:29 GCFAMG  
23/07/2013 08:07 DP Informação nº 15116/2013 -
22/07/2013 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1813/2013 -
19/07/2013 13:48 DP  
26/06/2013 15:37 GCAML  
09/05/2013 13:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2376/2013 -
09/05/2013 13:07 SMPjTC Parecer nº 8928/2013 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Pelo provimento parcial para manter a irregularidade - Subsídios recebidos a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva. Não restituição de valores por alguns vereadores.
18/10/2011 16:35 DCM Informação nº 507/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Recurso de Revista. Cumprimento do Despacho 2608/11 - GCAML.
10/10/2011 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2608/2011 -
11/07/2011 15:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 173/2011 -
11/07/2011 15:10 DP Certidão de Publicação DETC nº 75/2011 -
11/07/2011 15:10 DP Edital Diverso nº 8/2011 -
14/06/2011 15:05 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 164/2011 -
14/06/2011 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1502/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1220/2011 -
14/09/2010 09:26 SITIO  
24/02/2010 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 164/2010 -
24/02/2010 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 166/2010 -
24/02/2010 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 167/2010 -
24/02/2010 11:46 DP  
16/11/2009 11:31 DCM Ofício de Contraditório nº 3120/2009 -
13/10/2009 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2987/2009 -
23/09/2008 16:17 DCM Informação nº 1366/2009 - Citação dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva - exercício financeiro de 2003.
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2225/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2226/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2227/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2228/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2229/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2230/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2231/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2232/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2233/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2234/2008 -
23/09/2008 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2235/2008 -
15/09/2008 11:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3085/2008 -
09/09/2008 09:43 DEX  
05/09/2008 10:32 GCAML  
09/06/2008 10:19 DCM  
30/05/2008 15:33 GCAML  
26/05/2008 11:08 DCM  
14/05/2008 15:23 GCAML  
12/05/2008 16:01 DCM  
09/05/2008 10:52 GCAML  
28/04/2008 16:21 DCM  
14/02/2008 15:44 GCAML  
17/12/2007 08:47 DCM  
14/12/2007 17:02 DP  
14/12/2007 15:38 DAMP  
14/12/2007 15:31 DP  
13/12/2007 18:27 GCAML  
21/09/2007 09:29 DCM  
13/06/2007 09:03 GCAML  
29/03/2007 14:33 SMPjTC Parecer nº 7628/2007 - procedência parcial
14/02/2007 11:41 DCM  
04/12/2006 16:13 DG  
29/11/2006 14:11 GCFAMG  
05/09/2006 16:39 GCAML  
04/09/2006 11:13 DP  
14/08/2006 16:10 SMPjTC Parecer nº 14749/2006 - provimento parcial
09/01/2006 15:59 DCM  
11/11/2005 11:43 DG  
10/11/2005 15:42 GCNB  
08/11/2005 10:34 DG  

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